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O processo penal é o instrumento utilizado para a realização da jurisdição penal, averiguando as provas alegadas pelas partes e investigações realizadas, com o objetivo de expor o caso e convencer o juiz dos argumentos apresentados, para que o réu seja julgado de acordo com o entendimento do magistrado sobre os fatos argumentados no caso. O direito processual penal é a área do direito que estuda e atua na aplicação jurisdicional do direito penal objetivo pelo Estado soberano no julgamento de um acusado de praticar um crime. No Cursos grátis online o aluno poderá estudar os elementos do processo penal.
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